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O controlador dos dados pessoais tratados por meio destes sites é a sociedade de advogados Moreira & Costa Advocacia, integrada pelos advogados Manoel Moreira da Costa (OAB/MG nº 63.566) e Armando Lopes Costa (OAB/MG nº 244.775), com sede na Rua Valdivino Américo da Cruz, nº 7, Centro, Mendes Pimentel/MG, e atendimento em Governador Valadares/MG mediante hora previamente marcada.
Para todos os assuntos relativos à proteção de dados pessoais e ao exercício de direitos previstos na LGPD, o canal de contato é o e-mail advcosta@uol.com.br e os telefones (33) 98701-9709 e (33) 98818-0706.
O escritório coleta apenas os dados estritamente necessários às finalidades descritas nesta Política. Os dados tratados dividem-se nas seguintes categorias:
O escritório não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Caso o titular, por sua própria iniciativa, inclua tais informações na mensagem de contato, o tratamento ocorrerá exclusivamente para a finalidade do atendimento solicitado e sob a proteção do sigilo profissional. O site não se destina a menores de idade e o escritório não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:
O escritório não toma decisões que produzam efeitos jurídicos sobre o titular ou que o afetem de forma significativa unicamente com base em tratamento automatizado de dados.
Cada tratamento realizado por estes sites apoia-se em uma base legal específica, nos termos do art. 7º da LGPD:
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O escritório não comercializa, não cede e não aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
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Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados:
Encerradas as finalidades ou revogado o consentimento, os dados são eliminados, ressalvada a conservação autorizada pelo art. 16 da LGPD, em especial para cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
O titular dos dados pessoais pode, a qualquer tempo e mediante requerimento, exercer os seguintes direitos previstos no art. 18 da LGPD:
Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve encaminhar requerimento ao e-mail advcosta@uol.com.br. O escritório poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, como medida de segurança, e responderá no prazo legal.
O escritório, na qualidade de controlador, indica como canal de comunicação para assuntos relativos à proteção de dados pessoais o advogado Armando Lopes Costa (OAB/MG nº 244.775), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), adotar providências e prestar esclarecimentos. O contato pode ser realizado pelo e-mail advcosta@uol.com.br.
O escritório adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD. Entre tais medidas incluem-se o controle de acesso, a transmissão segura por protocolo HTTPS, a restrição do tratamento ao estritamente necessário e a conscientização sobre o dever de confidencialidade.
As informações fornecidas pelo titular no contexto de consulta jurídica estão amparadas pelo sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia, nos termos do art. 7º, II e XIX, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Tal dever de sigilo é independente e adicional às obrigações decorrentes da LGPD e impõe ao escritório a preservação da confidencialidade das comunicações mantidas com consulentes e clientes.
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Esta Política foi atualizada em 22 de junho de 2026.