Artigos publicados, carrosséis didáticos e materiais de formação — todos em linguagem objetiva, sem substituir orientação personalizada. Publicação em conformidade com o Código de Ética da OAB.
Estudos técnicos escritos pelos sócios e disponibilizados publicamente. Trabalho sobre temas recorrentes da prática municipal, com fundamentação doutrinária e jurisprudencial.
O uso da contribuição de melhoria como instrumento de financiamento para a política urbana.
Estudo sobre a ausência de cultura jurídica na aplicação das contribuições de melhoria frente à escassez de recursos para execução de obras públicas previstas nos Planos Diretores municipais — e como esse vazio prático compromete a eficácia da política urbana.
Repartição de competências legislativas em Direito Urbanístico e a autonomia municipal.
Análise da controvérsia sobre iniciativa para propositura de leis que versem sobre planejamento e ordenação do solo urbano — Plano Diretor, Lei de Zoneamento e Código de Obras — à luz da Constituição Federal e da autonomia municipal.
Séries temáticas que traduzem matéria jurídica recorrente em linguagem acessível — compatíveis com o formato de redes sociais.
Cinco caminhos para se aposentar no Brasil: idade, rural, especial, incapacidade e BPC/LOAS. Linguagem clara, em conformidade com o CED/OAB.
O que acontece quando uma lei aprovada pela Câmara invade a iniciativa reservada do Executivo. Vício formal, sanção e controle de constitucionalidade.
A fase final do processo legislativo municipal: prazos, veto jurídico, veto político, derrubada do veto e promulgação pela Câmara.
Cada caso concreto exige estudo próprio. O conteúdo informativo não substitui a orientação jurídica personalizada.